projeto de lei que obriga que as escolas públicas de educação básica exibam filmes e audiovisuais de produção nacional

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em caráter terminativo, um projeto de lei que obriga que as escolas públicas de educação básica exibam filmes e audiovisuais de produção nacional. Pela proposta, essa exibição passa a ser um dos componentes do currículo escolar: os alunos terão de assistir a filmes e documentários nacionais por, no mínimo, duas horas por mês. Caso não seja apresentado recurso para que o texto seja analisado pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara.
A proposta altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação. O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), justifica que a intenção da matéria é fazer com que a escola seja um ambiente mais agradável. "É uma maneira de dar cultura a um preço baratíssimo. A grande vantagem disso é fazer a escola mais agradável", disse Cristovam, ao destacar a importância do cinema no processo pedagógico.
Na manhã de hoje, a comissão aprovou ainda uma proposta que autoriza o poder executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O objetivo do programa é "promover o esporte em escolas de educação básica e em comunidades carentes, com a participação de estudantes de graduação, especialmente dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física. De acordo com a proposta, os recursos financeiros para a execução do programa deverão ser fixados no orçamento da União.
Entre outras proposições, a Comissão de Educação deu parecer favorável também a um projeto de lei que estabelece que estudante cuja renda familiar seja, comprovadamente, inferior a dez salários-mínimos, terá prioridade, em igualdade de condições de acesso, de matrícula em universidades públicas. O projeto consta de apenas dois artigos e não explicita de que forma se dará essa prioridade.
Na justificativa da matéria, o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que pretende oferecer iguais oportunidades de acesso ao ensino superior àqueles que são desiguais por condições de renda. "A grande maioria das universidades públicas é frequentada por estudantes com renda familiar varia de 20 a 30 salários mínimos, o que lhes permitiria, em princípio, pagar as mensalidades cobradas pelas instituições privadas", justificou Crivella.


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